Política de proteção de dados para clientes e fornecedores

1. Antecedentes

De acordo com a norma de proteção de dados pessoais e o procedimento interno estabelecido nesta matéria, deve-se facilitar informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados.

2. Objetivo

O objetivo desta política é facilitar aos utilizadores, clientes e fornecedores informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados.

3. Alcance

Estas informações devem estar disponíveis para todos os utilizadores, clientes e fornecedores da RIESGOS TASACIONES Y SERVICIOS, S.A.

4. Informação

A. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento de dados referentes aos diferentes processos de gestão de utilizadores, clientes e potenciais clientes, colaboradores e fornecedores é a RIESGOS TASACIONES Y SERVICIOS, S.A. (doravante RTS), com sede social em C/ Doctor Fleming, nº 3 – 5ª, 28036 Madrid (Espanha) e NIF A78537552.

Para efeitos da nossa política de proteção de dados, o telefone de contacto é +34914584600 e o correio eletrónico de contacto é protecciondedatos@rtsgrupo.com

B. Que tipo de dados temos sobre a sua pessoa e como é que os obtivemos?

As categorias de dados pessoais dos seus clientes e fornecedores que a RTS trata são:

• Dados de identificação
• Endereços postais ou eletrónicos
• Informações comerciais
• Dados económicos e de transações
• Dados profissionais

Em nenhum caso tratamos dados especialmente protegidos.

Todos os dados acima mencionados foram obtidos diretamente de si, mediante a apresentação de uma oferta comercial, proposta contratual, etc., ou através da sua empresa, ao facilitar-nos os dados de identificação e outras informações necessárias para concretizar o propósito da relação contratual entre as partes. Será uma obrigação sua ou da sua empresa facilitar-nos os dados atualizados em caso de modificação.

C. Com que finalidade tratamos os seus dados?

Na RTS, tratamos os dados que nos são facilitados pelas pessoas interessadas a fim de gerir diferentes atividades derivadas de procedimentos específicos realizados em termos de vendas, serviço pós-venda, gestão de fornecedores, qualidade dos serviços, etc. Desta forma, utilizaremos os seus dados para realizar algumas das seguintes ações:

• Envio das informações que nos sejam solicitadas através do formulário de contacto da nossa página web ou qualquer outro meio de contacto com a nossa empresa.
• Facilitar, tanto a potenciais clientes como aos clientes atuais, ofertas de produtos e serviços do seu interesse.
• Efetuar a gestão administrativa, fiscal e contabilística dos nossos clientes e/ou fornecedores.
• Realizar inquéritos de satisfação, estudos de mercado, etc., a fim de lhe poder proporcionar as ofertas mais adequadas e uma qualidade de serviço otimizada, etc.
• Operações de formalização de contratações.
• Gestão de pedidos de informação.
• Gestão de dados de fornecedores para efetuar pagamentos-transferências e domiciliações/gestão contabilística/gestão fiscal e faturação.
• Tratamento de dados de fornecedores/colaboradores-prescritores para dar resposta aos pedidos de pagamento de dívida por terceiros (penhoras de créditos comerciais).
• Operações sobre os dados de contacto de colaboradores-prescritores pessoas singulares que prestem serviços a pessoas coletivas.
• Gestão dos pedidos de informação que chegam através de formulários da web ou redes sociais.
• Gestão dos pedidos de informação que chegam através de contacto por meios não digitais: telefone, correio postal, fax.
• Realizar o serviço de peritagem contratado pelo cliente: peritagem de sinistros, propostas de indemnização, etc.
• Gestão administrativa e técnica de peritos externos e outros colaboradores técnicos contratados pela empresa.
• Gestão dos direitos de proteção de dados das partes interessadas.
• Processos de procura, avaliação e seleção de candidatos.
• Tratamento de dados destinado ao envio de publicidade individualizada para clientes e prospeção comercial.

Não procederemos à elaboração de perfis comerciais com base nas informações facultadas e, consequentemente, não tomaremos decisões automatizadas sobre si com base num perfil comercial.

D. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os dados pessoais relativos a pessoas singulares vinculadas a potenciais clientes, clientes e fornecedores que a RTS tenha compilado através dos diferentes formulários de contacto e/ou recolha de informações serão conservados enquanto a parte interessada não solicitar a sua eliminação. Os dados proporcionados pelos nossos clientes e fornecedores serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial entre as partes, respeitando em qualquer caso os prazos mínimos legais de conservação de acordo com a matéria.

Em qualquer caso, a RTS guardará os seus dados pessoais durante o período de tempo razoavelmente necessário, levando em conta as nossas necessidades de responder a questões que surjam ou resolver problemas, fazer melhorias, ativar novos serviços e cumprir os requisitos exigidos pela legislação aplicável. Isto significa que podemos conservar os seus dados pessoais durante um período de tempo razoável, mesmo depois de ter deixado de usar os nossos produtos ou de ter deixado de usar esta página web. Após este período, os seus dados pessoais serão eliminados de todos os sistemas da RTS.

E. Qual é a base de legitimidade para o tratamento dos seus dados?

Abaixo é resumida a base de legitimidade do referido tratamento de acordo com o tipo de tratamento de dados:

Quanto à base de legitimidade referida, você está obrigado a facultar os dados pessoais, no pressuposto de que, se não facultar os seus dados pessoais, não será possível executar o seu contrato nem cumprir as obrigações legais ou derivadas dos poderes públicos.

F. A que destinatários serão comunicados os seus dados?

A RTS nunca partilhará os seus dados pessoais com qualquer empresa terceira que pretenda usá-los nas suas ações de marketing direto, exceto no caso de nos ter autorizado expressamente a fazê-lo.

Informamos que podemos facilitar os seus dados pessoais a organismos da Administração Pública e Autoridades competentes nos casos em que a RTS receba um requerimento legal das referidas Autoridades ou nos casos em que, agindo de boa fé, consideremos que tal ação é razoavelmente necessária para cumprir um processo judicial, responder a qualquer reclamação ou ação jurídica, ou para proteger os direitos da RTS ou dos seus clientes e do público em geral.

Para poder satisfazer as diferentes necessidades derivadas da gestão contabilística, fiscal e administrativa dos nossos clientes e fornecedores, pode ser necessário que os seus dados sejam comunicados pela RTS às restantes sociedades que compõem o nosso grupo em Espanha: SERVICIOS INTEGRALES DE ASISTENCIA A LAS COMPAÑÍAS ASEGURADORAS, S.L.U. e INVESTIGACIÓN DE SINIESTROS, S.L. dedicadas à peritagem de seguros, à gestão de seguros e à investigação da causa de sinistros.

A RTS pode proporcionar os seus dados pessoais a terceiros (por exemplo, prestadores de serviços de Internet que nos ajudam a administrar a nossa página web ou realizar os serviços contratados, empresas de apoio e manutenção informáticos, empresas de logística, consultoria administrativa e assistência fiscal e contabilística, etc.). Em qualquer caso, estes terceiros devem manter, em todos os momentos, os mesmos níveis de segurança que a RTS em relação aos seus dados pessoais e, quando necessário, estarão vinculados por compromissos legais a fim de guardar os seus dados pessoais de forma privada e segura e a fim de utilizar as informações unicamente segundo instruções específicas da RTS.

G. Quais são os seus direitos como afetado ou parte interessada?

Qualquer pessoa tem o direito de obter a confirmação sobre se a RTS está ou não a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito.

Em concreto, as pessoas interessadas podem solicitar o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como recebê-los num formato comum e de leitura mecanizada se o tratamento for efetuado por meios eletrónicos (direito de portabilidade).

De igual modo, as pessoas interessadas podem solicitar o direito de retificação dos dados inexatos ou, se for caso disso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.

Complementarmente, em determinadas circunstâncias, as partes interessadas podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados ou, em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, as partes interessadas podem exercer seu direito de se oporem ao tratamento dos seus dados. A RTS deixará de tratar os dados, exceto por motivos legítimos imperiosos, o exercício ou a defesa de possíveis reclamações ou naquelas exceções estabelecidas na norma aplicável.

Informamos também que tem o direito de retirar os seus consentimentos concedidos a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento com base no consentimento anterior à sua retirada.

De igual modo, informa-se o utilizador de que a qualquer momento pode exercer os direitos mencionados, dirigindo-se a nós por escrito utilizando os dados de contacto apresentados no ponto A “Responsável pelo tratamento” da presente política de Proteção de Dados e Privacidade da RIESGOS TASACIONES Y SERVICIOS, S.A., anexando uma cópia do seu documento de identificação.

Também terá o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, especialmente quando não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos.

Agência Espanhola de Proteção de Dados

C/ Jorge Juan, 6
28001 – Madrid
Telf. 901100099 / 912663517

H. Proteção de dados dos utilizadores da página web.

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 em vigor, a RIESGOS TASACIONES Y SERVICIOS, S.A. informa que os dados pessoais dos utilizadores do site serão tratados para a atividade do tratamento indicado em cada formulário de recolha de dados da nossa página web por parte da RTS. O referido tratamento dos seus dados estará amparado no seu próprio consentimento. Ao clicar no botão “ENVIAR”, o utilizador consente no tratamento dos seus dados por parte da RTS.

Informamos também que, exceto por obrigação legal ou consentimento expresso da sua parte, a RTS não irá ceder os seus dados a terceiros, salvo às outras empresas do grupo em Espanha: SERVICIOS INTEGRALES DE ASISTENCIA A LAS COMPAÑÍAS ASEGURADORAS, S.L.U. e INVESTIGACIÓN DE SINIESTROS, S.L.

De igual modo, informa-se o utilizador de que a qualquer momento pode exercer os direitos de acesso, retificação ou eliminação de dados, bem como exercer outros direitos reconhecidos no presente documento e regulamentados no Regulamento (UE) 2016/679, notificando a RIESGOS TASACIONES Y SERVICIOS, S.A., C/ Doctor Fleming, nº 3 – 5ª, 28036 Madrid (Espanha), +34914584600 e protecciondedatos@rtsgrupo.com

Por outro lado, de acordo com as disposições da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, a RTS compromete-se a não enviar publicidade através de correio eletrónico sem ter obtido antes a autorização expressa do destinatário. O utilizador pode opor-se ao envio de publicidade, marcando a caixa correspondente.

I. Outras informações de interesse sobre a nossa política de privacidade

Medidas de segurança

A RTS adota os níveis de segurança exigidos pela norma europeia e espanhola em vigor em matéria de proteção de dados, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, o alcance, o contexto e as finalidades do tratamento descritas, bem como os riscos variáveis de probabilidade e gravidade para os seus direitos e liberdades como pessoa.

Tratamento de dados de menores

Ao abrigo do RGPD (Regulamento (UE) 679/2016) e do Decreto Real 1720/2007, os menores de idade superior a 14 anos podem dar o seu consentimento para a contratação de serviços da sociedade da informação, como o registo num fórum, o preenchimento de um formulário de contacto, etc. No entanto, será da responsabilidade da RTS verificar a veracidade da idade indicada pelo menor.

Para o tratamento de dados de menores de 14 anos, a referida recolha de dados será sempre efetuada com o consentimento expresso dos pais ou tutores legais.

Modificações da nossa Política de Proteção de Dados e Privacidade

Ocasionalmente, a RTS poderá efetuar modificações e correções nesta secção da Política de Proteção de Dados para Clientes, Fornecedores e Utilizadores. Verifique esta secção regularmente para consultar as mudanças que possam ter ocorrido e como estas poderão afetá-lo.

Por que motivo é necessário aceitar esta Política de Proteção de Dados e Privacidade?

Esta secção de Política de Proteção de Dados para Clientes, Fornecedores e Utilizadores fornece, de forma facilmente acessível, todas as informações necessárias para que possa conhecer a tipologia de dados que a RTS mantém sobre os seus potenciais clientes, clientes e/ou fornecedores, as finalidades perseguidas, os direitos que a regulamentação de proteção de dados lhe confere como pessoa afetada e a forma de exercer esses direitos. Portanto, com o envio deliberado dos seus dados pessoais através dos nossos meios de contacto e/ou com o início da relação comercial com a nossa empresa, consideramos que reconhece e aceita o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na presente política. Estas informações pessoais serão usadas apenas para os fins para os quais as forneceu ou que determinadas normas nacionais ou regionais nos permitirem.

Em qualquer caso, devemos adverti-lo para o facto de que uma recusa da sua parte em facultar determinados dados solicitados pode prejudicar o desenvolvimento da relação contratual entre as partes, com possíveis consequências graves no momento de fornecer as diversas prestações previstas no contrato comercial celebrado com a parte contratante.

Caso tenha alguma pergunta em relação a esta secção da Política de Proteção de Dados para Potenciais Clientes, Clientes e Fornecedores da RTS, entre em contacto com a empresa utilizando o endereço fornecido no ponto A “Responsável pelo tratamento”. Teremos todo o prazer em ajudá-lo e responder às questões adicionais que nos queira colocar.

Legislação aplicável

As presentes condições serão regidas em todos os momentos pelas disposições da legislação espanhola e europeia sobre a proteção de dados pessoais e privacidade.