Aviso legal

Em cumprimento da lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico, informamos:

1. Objeto.

Art. 10 LSSI: www.rtsgrupo.com é um domínio de Internet de propriedade da RIESGOS TASACIONES Y SERVICIOS, S.A., com sede social em C/ Doctor Fleming, nº 3 – 5ª, 28036 Madrid (Espanha) e NIF A78537552. A empresa encontra-se registada no Registro Mercantil de Madrid.
Para efeitos do presente documento, o telefone de contacto é +34914584600 e o correio eletrónico de contacto é protecciondedatos@rtsgrupo.com
Este Aviso Legal regula a utilização do referido domínio.
A utilização deste sítio web implica a aceitação, por parte do Utilizador, das condições de utilização incluídas neste Aviso, bem como das nossas políticas relativas à «Proteção de Dados e Privacidade» e «Política de uso de Cookies». Caso de certos serviços incluídos e/ou ferramentas oferecidas através deste «Portal» exijam a aplicação de condições particulares, estas serão colocadas à disposição do Utilizador.
Por outro lado, a RIESGOS TASACIONES Y SERVICIOS, S.A adverte que, tanto os conteúdos e serviços desta página web, como as próprias condições de utilização, podem ser modificadas sem aviso prévio.

2. Condições de utilização.

O Utilizador compromete-se a, nos sítios em que seja necessário que se registe para aceder aos mesmos, facilitar dados verdadeiros, exatos, e completos relativos à sua identidade. Além disso, compromete-se a manter atualizados os dados pessoais que possam ser fornecidos ao titular do domínio, sendo como tal o único responsável pelas falsidades ou imprecisões que cometa.
Informamos que no caso de ser menor de idade deverá obter autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais para poder aceder aos serviços prestados. A RIESGOS TASACIONES Y SERVICIOS, S.A não se responsabiliza caso os dados relativos a este assunto sejam imprecisos ou falsos.
O «portal» apenas pode ser utilizado para fins legais, pelo que o utilizador se obriga a fazer um uso lícito e honrado do portal e em conformidade com as presentes Condições Gerais de Utilização, a não utilizar os serviços do «portal» para realizar atividades contrárias à legislação espanhola, à moral e à ordem pública, assumindo o utilizador toda a responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao titular do domínio ou a terceiros que possam resultar de práticas ilegais ou proibidas, entre outras, referidas a título enunciativo e não limitativo:

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Realizar qualquer ato que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o portal e os serviços e/ou impedir o uso normal e a utilização por parte dos utilizadores
Introduzir e/ou utilizar programas de computador, dados, arquivos defeituosos, vírus, código malicioso, equipamentos informáticos ou de telecomunicações ou qualquer outro, independentemente da sua natureza, que possa causar danos no portal, em qualquer um dos serviços ou em quaisquer ativos (físicos ou lógicos) dos sistemas de informação do titular do domínio
Violar os direitos de terceiros à privacidade, imagem própria, proteção de dados, sigilo nas comunicações, propriedade intelectual e industrial
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Usar identidades falsas, usurpar a identidade de outras pessoas na utilização do portal ou de qualquer um dos serviços
Reproduzir, distribuir, modificar ou copiar o conteúdo desta página, a menos que tenha a autorização do titular do domínio ou esteja legalmente autorizado
Transmitir a terceiros não autorizados os nomes de utilizador e códigos de acesso

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Em geral, o titular do domínio exclui a sua responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza e índole que possam surgir do uso do site, bem como os danos e prejuízos decorrentes da violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial por parte dos utilizadores e/ou a falta de veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos, nem lhe podem ser exigidas responsabilidades pela interrupção do serviço, funcionamento inadequado ou impossibilidade de acesso ao serviço.
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3. Legislação aplicável

As presentes condições são reguladas em todos os momentos pelas disposições da legislação espanhola.